RHC 223010 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, acondicionadas em porções prontas para comercialização, além da apreensão de um caderno com anotações típicas do tráfico, constituem fundamentos idôneos que evidenciam periculosidade concreta e risco real à ordem pública, demonstrando a imprescindibilidade da custódia e a insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: DAVI MARCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

DAVI MARCIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (turma)

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas para aferir gravidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, acondicionadas em porções prontas para comercialização, além da apreensão de um caderno com anotações típicas do tráfico, constituem fundamentos idôneos que evidenciam periculosidade concreta e risco real à ordem pública, demonstrando a imprescindibilidade da custódia e a insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão de origem.