HC 1034467 - ACORDAO

HC 1034467 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou ilegalidade flagrante capaz de autorizar habeas corpus substituindo o recurso cabível; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente (invasão de domicílio e cárcere privado de vítima idosa por mais de duas horas sob ameaça com facas), adequada à garantia da ordem pública, sendo o incidente de insanidade compatível com a manutenção da custódia até a conclusão da perícia e as medidas cautelares diversas reveladas insuficientes.

Parties
Agravante: DEUSIMAR CARVALHO MESQUITA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Cárcere Privado, Ameaça, Invasão De Domicílio, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Cárcere Privado Ameaça +3 more

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Parties

DEUSIMAR CARVALHO MESQUITA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 compatibilidade do incidente de insanidade mental com a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou ilegalidade flagrante capaz de autorizar habeas corpus substituindo o recurso cabível; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente (invasão de domicílio e cárcere privado de vítima idosa por mais de duas horas sob ameaça com facas), adequada à garantia da ordem pública, sendo o incidente de insanidade compatível com a manutenção da custódia até a conclusão da perícia e as medidas cautelares diversas reveladas insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante, nos termos do decreto prisional impugnado