HC 1028871 - DECISAO

HC 1028871 - DECISAO

Os fundamentos concretos constantes do decreto prisional e da decisão de manutenção demonstram, por ora, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: há elementos informativos que indicam autoria e materialidade, risco ao estado de liberdade do paciente para a garantia da ordem pública e para a instrução criminal (considerando gravidade concreta, modus operandi, suposto envolvimento com facção, antecedentes e ações penais em curso, e temor da vítima), e não se vislumbram fatos novos ou elementos que tornem suficiente a substituição por medidas cautelares diversas; assim, não se evidencia constrangimento ilegal e o habeas corpus não deve ser conhecido/denegado.

Parties
Paciente: JONAS MENGER DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Instrução Criminal

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Parties

JONAS MENGER DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti, periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Os fundamentos concretos constantes do decreto prisional e da decisão de manutenção demonstram, por ora, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: há elementos informativos que indicam autoria e materialidade, risco ao estado de liberdade do paciente para a garantia da ordem pública e para a instrução criminal (considerando gravidade concreta, modus operandi, suposto envolvimento com facção, antecedentes e ações penais em curso, e temor da vítima), e não se vislumbram fatos novos ou elementos que tornem suficiente a substituição por medidas cautelares diversas; assim, não se evidencia constrangimento ilegal e o habeas corpus não deve ser conhecido/denegado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Decisão indeferindo o pedido liminar (fls. 97-100)
  • Publique-se.