RHC 215871 - DECISAO

RHC 215871 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença nos autos de origem; assim, a discussão sobre a validade probatória das buscas e eventuais invasões de domicílio, com os elementos fáticos explorados na instrução e na sentença, deve ser apreciada primeiramente pela instância de origem em apelação, tornando incabível o provimento do habeas corpus neste Tribunal neste momento.

Parties
Impetrante: DAVID SERGIO MOURA SOUZA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado); Liminar Indeferida; Sentença Superveniente Nos Autos De Origem
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Busca Pessoal E Domiciliar, Invasão De Domicílio, Justa Causa Para a Persecução Penal, Validade Probatória, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Coação Ilegal Busca Pessoal E Domiciliar Invasão De Domicílio Justa Causa Para a Persecução Penal +2 more

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Parties

DAVID SERGIO MOURA SOUZA

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado); Liminar Indeferida; Sentença Superveniente Nos Autos De Origem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 investigação conduzida por policiais militares e possível violação do art. 144 da Constituição Federal
  3. 3 ausência de justa causa em razão de busca pessoal e domiciliar sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença nos autos de origem; assim, a discussão sobre a validade probatória das buscas e eventuais invasões de domicílio, com os elementos fáticos explorados na instrução e na sentença, deve ser apreciada primeiramente pela instância de origem em apelação, tornando incabível o provimento do habeas corpus neste Tribunal neste momento.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se e intimem-se.