RHC 224661 - DECISAO

RHC 224661 - DECISAO

Na estreita via do habeas corpus não cabe reexame aprofundado do acervo fático-probatório; diante da decisão do juízo e do Tribunal a quo que expuseram motivos concretos (gravidade concreta do crime, periculosidade, risco à ordem pública, garantia da instrução criminal e situação de foragido), a manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificável. Mesmo reconhecida a nulidade em relação ao reconhecimento fotográfico, só seria possível afastar a custódia se demonstrada a inexistência de outros elementos de prova autônomos, o que exige cognição profunda. Por essas razões, conhece-se em parte do recurso e nega-se provimento.

Parties
Recorrente: MARCELO HONORATO TOLEDO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Habeas Corpus, Nulidade De Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas Habeas Corpus Nulidade De Reconhecimento Fotográfico Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

MARCELO HONORATO TOLEDO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 validade do reconhecimento por fotografia e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto à reavaliação do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Na estreita via do habeas corpus não cabe reexame aprofundado do acervo fático-probatório; diante da decisão do juízo e do Tribunal a quo que expuseram motivos concretos (gravidade concreta do crime, periculosidade, risco à ordem pública, garantia da instrução criminal e situação de foragido), a manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificável. Mesmo reconhecida a nulidade em relação ao reconhecimento fotográfico, só seria possível afastar a custódia se demonstrada a inexistência de outros elementos de prova autônomos, o que exige cognição profunda. Por essas razões, conhece-se em parte do recurso e nega-se provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.