HC 1025499 - ACORDAO

HC 1025499 - ACORDAO

Conhecer parcialmente do agravo e concedê-lo parcialmente para, mantida a segregação e os demais termos da sentença, determinar ao Juízo sentenciante que, no prazo de 5 dias, se manifeste fundamentadamente sobre a necessidade da manutenção da segregação cautelar do recorrente, ante a omissão da sentença quanto a tal análise, tendo-se considerado suficientemente fundamentada a prisão pela gravidade concreta e risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente/agravante: SINESIO VICENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental conhecido em parte e concedido parcialmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Art. 387, § 1º Do CPP, Gravidade Concreta Do Delito, Risco De Reiteração Delitiva, Omissão Na Sentença
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Art. 387, § 1º Do CPP Gravidade Concreta Do Delito Risco De Reiteração Delitiva Omissão Na Sentença

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Parties

SINESIO VICENTE

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Omissão da sentença condenatória quanto à necessidade de manutenção da custódia cautelar
  2. 2 Se a omissão enseja soltura imediata ou retorno dos autos ao juiz sentenciante
  3. 3 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do agravo e concedê-lo parcialmente para, mantida a segregação e os demais termos da sentença, determinar ao Juízo sentenciante que, no prazo de 5 dias, se manifeste fundamentadamente sobre a necessidade da manutenção da segregação cautelar do recorrente, ante a omissão da sentença quanto a tal análise, tendo-se considerado suficientemente fundamentada a prisão pela gravidade concreta e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido em parte e concedido parcialmente

Orders

  • Mantida a segregação e os demais termos da sentença.
  • Determinar ao Juízo sentenciante que, no prazo máximo de 5 dias, se manifeste fundamentadamente sobre a necessidade da manutenção da segregação cautelar do recorrente, nos termos do art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal.