HC 1025857 - ACORDAO

HC 1025857 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva do agravante por unanimidade, porque há lastro probatório e elementos concretos que evidenciam gravidade concreta (quantidade e natureza da droga, armamento e munições, modus operandi e tentativa de ludíbrio), configurando risco à ordem pública; o relaxamento anterior por excesso de prazo foi superado com o oferecimento e recebimento da denúncia, permitindo nova decretação da custódia cautelar.

Parties
Agravante: LEONARDO DE AQUINO PEREIRA; Órgão Acusador: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Arma De Fogo De Uso Restrito, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Arma De Fogo De Uso Restrito Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO DE AQUINO PEREIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Órgão Acusador

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar após relaxamento por excesso de prazo
  3. 3 possibilidade de nova decretação da prisão após oferecimento e recebimento da denúncia

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva do agravante por unanimidade, porque há lastro probatório e elementos concretos que evidenciam gravidade concreta (quantidade e natureza da droga, armamento e munições, modus operandi e tentativa de ludíbrio), configurando risco à ordem pública; o relaxamento anterior por excesso de prazo foi superado com o oferecimento e recebimento da denúncia, permitindo nova decretação da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de LEONARDO DE AQUINO PEREIRA.