RHC 221638 - DECISAO

RHC 221638 - DECISAO

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias e o Ministério Público demonstraram, por elementos concretos nos autos (laudo tanatoscópico, depoimentos testemunhais coerentes, registros visuais/gravações, modus operandi com emboscada e múltiplos disparos, temor de testemunhas e fuga do recorrente), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; assim, a prisão preventiva restou legal e adequadamente fundamentada, não sendo cabível o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente (paciente): IGOR FELIPE SOUSA SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Lucas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Autoria E Materialidade, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Autoria E Materialidade Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões

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Parties

IGOR FELIPE SOUSA SANTOS

Recorrente (paciente)

Ministério Público Federal

Manifestante

Lucas

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 risco à ordem pública e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias e o Ministério Público demonstraram, por elementos concretos nos autos (laudo tanatoscópico, depoimentos testemunhais coerentes, registros visuais/gravações, modus operandi com emboscada e múltiplos disparos, temor de testemunhas e fuga do recorrente), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; assim, a prisão preventiva restou legal e adequadamente fundamentada, não sendo cabível o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.