HC 1042754 - DECISAO

HC 1042754 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e atual para manutenção da prisão preventiva (gravidade efetiva da conduta, organização criminosa, quantidade de entorpecentes, divisão de tarefas, risco de reiteração e necessidade de resguardar a instrução), a anulação da sentença não revoga automaticamente a custódia cautelar e as alegações de ilegalidade probatória e ausência de materialidade demandam reexame aprofundado de provas, vedado nesta via de habeas corpus; ademais, a complexidade do feito e diligências suspenderam a contagem do prazo, inexistindo constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: HATUS MORAES SILVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Amazonas; Juízo De Origem: 3ª Vara Especializada em Delitos de Tráfico de Drogas da comarca de Manaus/AM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a inicial do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Da Sentença, Excesso De Prazo, Cadeia De Custódia, Prisão Domiciliar Humanitária, Valoração De Provas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Nulidade Da Sentença Excesso De Prazo Cadeia De Custódia Prisão Domiciliar Humanitária +2 more

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Parties

HATUS MORAES SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Amazonas

Autoridade Coatora

3ª Vara Especializada em Delitos de Tráfico de Drogas da comarca de Manaus/AM

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após anulação da sentença
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 ausência de materialidade e ilicitude de provas por quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e atual para manutenção da prisão preventiva (gravidade efetiva da conduta, organização criminosa, quantidade de entorpecentes, divisão de tarefas, risco de reiteração e necessidade de resguardar a instrução), a anulação da sentença não revoga automaticamente a custódia cautelar e as alegações de ilegalidade probatória e ausência de materialidade demandam reexame aprofundado de provas, vedado nesta via de habeas corpus; ademais, a complexidade do feito e diligências suspenderam a contagem do prazo, inexistindo constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a inicial do habeas corpus

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial
  • Publique-se