RHC 221981 - DECISAO

RHC 221981 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta, decorrente da quantidade e diversidade de drogas apreendidas (190 g de cocaína e 180 g de maconha), na apreensão de um aparelho celular e no histórico de reiteração delitiva do paciente (cumprimento de medida socioeducativa), demonstrando fundado receio de nova prática delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: LUIZ OTÁVIO CARVALHO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.238080-3)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
recurso não provido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Quantidade De Droga Como Fundamento, Reiteração Delitiva, Medida Socioeducativa
Direito Penal Processo Penal Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Requisitos Do Art. 312 Do CPP Quantidade De Droga Como Fundamento Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

LUIZ OTÁVIO CARVALHO DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.238080-3)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta, decorrente da quantidade e diversidade de drogas apreendidas (190 g de cocaína e 180 g de maconha), na apreensão de um aparelho celular e no histórico de reiteração delitiva do paciente (cumprimento de medida socioeducativa), demonstrando fundado receio de nova prática delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso não provido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Mantém-se a prisão preventiva do paciente.