RHC 221105 - DECISAO

RHC 221105 - DECISAO

O STJ negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente restou adequadamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito e na periculosidade extraída do modus operandi, além do risco de reiteração delitiva (fuga e reincidência) e da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; também foi ressaltado que o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado das provas, sendo competentes os recursos em sentido estrito para tanto.

Parties
Paciente: WILLIAN GUSTAVO OVITZKO; Corréu: Diogo Duarte; Corréu: Renato Castilho; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No STJ Conhecido Parcialmente E Denegado (liminar Indeferida)
Outcome
Recurso não provido; habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Periculosidade, Pronúncia, Excesso De Prazo, Negativa De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Periculosidade +3 more

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Parties

WILLIAN GUSTAVO OVITZKO

Paciente

Diogo Duarte

Corréu

Renato Castilho

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No STJ Conhecido Parcialmente E Denegado (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e adequação da fundamentação
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente restou adequadamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito e na periculosidade extraída do modus operandi, além do risco de reiteração delitiva (fuga e reincidência) e da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; também foi ressaltado que o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado das provas, sendo competentes os recursos em sentido estrito para tanto.

Court Disposition

Recurso não provido; habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegado

Orders

  • Habeas corpus conhecido parcialmente e denegado
  • Nego provimento ao recurso