RHC 225215 - DECISAO

RHC 225215 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos (apreensão de 2 comprimidos de ecstasy e 276 microtubos de cocaína, exame preliminar confirmando substâncias entorpecentes, indícios de pronta comercialização) e na condição de reincidência específica do paciente, ficou demonstrado risco concreto de reiteração delitiva que justifica a medida extrema para garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO MARTINS QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)
Outcome
denego a ordem, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Dilação Probatória, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Dilação Probatória Art. 319 Do CPP

Case Brief

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Parties

GUSTAVO MARTINS QUEIROZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos (apreensão de 2 comprimidos de ecstasy e 276 microtubos de cocaína, exame preliminar confirmando substâncias entorpecentes, indícios de pronta comercialização) e na condição de reincidência específica do paciente, ficou demonstrado risco concreto de reiteração delitiva que justifica a medida extrema para garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem, in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.