HC 1041854 - DECISAO

HC 1041854 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, baseada na apreensão de aproximadamente 88,569 kg de maconha, no acondicionamento e no transporte interestadual em veículo de passeio, circunstâncias que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ENILTON JUSTINO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
ordem denegada; mantida a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ENILTON JUSTINO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se a quantidade expressiva de droga e o modus operandi justificam a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 se a condição de 'mula' autoriza soltura sem dilação probatória

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, baseada na apreensão de aproximadamente 88,569 kg de maconha, no acondicionamento e no transporte interestadual em veículo de passeio, circunstâncias que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada; mantida a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Preservada a prisão preventiva para garantia da ordem pública