HC 1004566 - DECISAO

HC 1004566 - DECISAO

O habeas corpus, impetrado em substituição a recurso próprio, não foi conhecido; subsidiariamente, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, pois a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (indícios da atuação do paciente em organização criminosa, uso de empresas de fachada, elevado volume de recursos, risco de continuidade das atividades ilícitas e necessidade para a instrução criminal), mostrando-se insuficientes as medidas alternativas e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: RAFAEL SILVA CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Excesso De Prazo Investigatório, Competência Da Justiça Federal, Contemporaneidade Dos Fatos, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, In Dubio Pro Libertate
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Excesso De Prazo Investigatório Competência Da Justiça Federal +4 more

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Parties

RAFAEL SILVA CASTRO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação individualizada na decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 cumprimento das medidas cautelares
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

O habeas corpus, impetrado em substituição a recurso próprio, não foi conhecido; subsidiariamente, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, pois a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (indícios da atuação do paciente em organização criminosa, uso de empresas de fachada, elevado volume de recursos, risco de continuidade das atividades ilícitas e necessidade para a instrução criminal), mostrando-se insuficientes as medidas alternativas e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.