RHC 224943 - DECISAO

RHC 224943 - DECISAO

Havendo, nos autos de origem, indícios de autoria e materialidade — especialmente interceptações, relatórios de inteligência financeira e extração de mensagens de aparelho de corréu que indicam vínculos do paciente com núcleo de logística de organização criminosa —, a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade, sendo insuficiente, no âmbito do habeas corpus, para trancar a ação penal a alegação de fragilidade probatória que exige aprofundamento na instrução; ademais, a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a tramitação verificada, afastando, por ora, o excesso de prazo, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Impetrante / Recorrente: DAVI DE ALENCAR MOURA; Recorrido / Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
negao de provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Justa Causa, Excesso De Prazo, Interceptação Telefônica, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP, Isonomia, Sustentação Oral
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Justa Causa +7 more

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Parties

DAVI DE ALENCAR MOURA

Impetrante / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido / Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação individualizada da prisão preventiva
  2. 2 fragilidade da denúncia e falta de justa causa
  3. 3 inexistência de provas materiais de tráfico (apreensão)

Ratio Decidendi

Havendo, nos autos de origem, indícios de autoria e materialidade — especialmente interceptações, relatórios de inteligência financeira e extração de mensagens de aparelho de corréu que indicam vínculos do paciente com núcleo de logística de organização criminosa —, a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade, sendo insuficiente, no âmbito do habeas corpus, para trancar a ação penal a alegação de fragilidade probatória que exige aprofundamento na instrução; ademais, a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a tramitação verificada, afastando, por ora, o excesso de prazo, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

negao de provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.