RHC 219111 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do trânsito em julgado da sentença condenatória, configurando perda do objeto do presente recurso.

Parties: Paciente: DANIEL SILVA DE ASSIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão De Trânsito Em Julgado
Outcome: Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto em razão do trânsito em julgado da sentença.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Trânsito Em Julgado, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Trânsito Em Julgado Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DANIEL SILVA DE ASSIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão De Trânsito Em Julgado

Legal Issues

1 incompatibilidade entre a fixação do regime inicial semiaberto e a manutenção da prisão preventiva
2 alegada genericidade da decisão impugnada
3 adequação das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do trânsito em julgado da sentença condenatória, configurando perda do objeto do presente recurso.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto em razão do trânsito em julgado da sentença.

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.