RHC 225129 - DECISAO

RHC 225129 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria e porque havia, concretamente, periculum libertatis em razão da gravidade da conduta (tentativa de feminicídio com golpes direcionados ao pescoço), risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, de modo que a manutenção da custódia cautelar mostrou-se necessária.

Parties
Recorrente / Paciente: FLAVIO LIMA DA CONCEICAO; Vítima: M. A. dos S. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Recurso Improvido
Outcome
Ordem denegada; recurso ordinário improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Processual, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Processual Prisão Domiciliar

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Parties

FLAVIO LIMA DA CONCEICAO

Recorrente / Paciente

M. A. dos S. S.

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de complementação de fundamentos pelo tribunal de origem
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria e porque havia, concretamente, periculum libertatis em razão da gravidade da conduta (tentativa de feminicídio com golpes direcionados ao pescoço), risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, de modo que a manutenção da custódia cautelar mostrou-se necessária.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso ordinário improvido

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus impetrada em favor do paciente.
  • Nego provimento ao recurso.