HC 1022327 - DECISAO

HC 1022327 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de medida substitutiva de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade que justifique o conhecimento de ofício; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (risco de influência sobre testemunhas, gravidade dos fatos contra idosos, reincidência, apreensão de arma e confirmação pela condenação com pena superior a oito anos), de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal apto à revogação da custódia.

Parties
Paciente: MARCO ANTONIO ALMEIDA DE MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

MARCO ANTONIO ALMEIDA DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de medida substitutiva de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade que justifique o conhecimento de ofício; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (risco de influência sobre testemunhas, gravidade dos fatos contra idosos, reincidência, apreensão de arma e confirmação pela condenação com pena superior a oito anos), de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal apto à revogação da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 85/87)
  • Não conheço do habeas corpus