HC 1024747 - DECISAO

HC 1024747 - DECISAO

Parties
Paciente: THIAGO DA COSTA SILVA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha, Habeas Corpus, Duplo Grau De Jurisdição, Substituição Por Prisão Domiciliar
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Lei Maria Da Penha Habeas Corpus Duplo Grau De Jurisdição +1 more

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Parties

THIAGO DA COSTA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 validade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação das medidas protetivas de urgência
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fática no habeas corpus