HC 1026732 - DECISAO

HC 1026732 - DECISAO

Embora as decisões de origem tenham destacado a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi sofisticado do grupo, não houve individualização concreta da participação e da periculosidade do paciente; considerando sua primariedade, ausência de violência ou grave ameaça e as alternativas previstas no art. 319 do CPP e na Lei n. 12.403/2011, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares menos gravosas, por atender ao princípio da proporcionalidade e ainda resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ERICK KAUE NASCIMENTO DE CAMPOS; Corréu: THIAGO SIDNEY DAMACENA; Corréu: GABRIEL FERREIRA DA SILVA; Corréu: DAVIDE ERICK DA SILVA ALMEIDA; Corréu: EDUARDO FELIPE TAPAJOS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Proporcionalidade, Individualização Da Medida Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Proporcionalidade Individualização Da Medida Cautelar

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Parties

ERICK KAUE NASCIMENTO DE CAMPOS

Paciente

THIAGO SIDNEY DAMACENA

Corréu

GABRIEL FERREIRA DA SILVA

Corréu

DAVIDE ERICK DA SILVA ALMEIDA

Corréu

EDUARDO FELIPE TAPAJOS DA SILVA

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e individualização da medida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Embora as decisões de origem tenham destacado a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi sofisticado do grupo, não houve individualização concreta da participação e da periculosidade do paciente; considerando sua primariedade, ausência de violência ou grave ameaça e as alternativas previstas no art. 319 do CPP e na Lei n. 12.403/2011, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares menos gravosas, por atender ao princípio da proporcionalidade e ainda resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem concedida para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Orders

  • comparecimento periódico em juízo, sempre que for intimado para os atos do processo e no prazo e nas condições a serem fixados pelo Juiz de primeiro grau, a fim de informar seu endereço e justificar suas atividades
  • proibição de ausentar-se da Comarca em que reside sem prévia autorização judicial