HC 1041988 - DECISAO
Indeferiu-se a liminar porque a impetração não trazia cópias do decreto de prisão preventiva de HIAGO nem da decisão de conversão da prisão em flagrante de IVAN, documentos imprescindíveis para a apreciação do habeas corpus, não se desincumbindo a defesa do ônus de instruir o feito.
- Parties
- Paciente: HIAGO SOUSA FERREIRA; Paciente: IVAN SOUZA FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Prisão, Instrução Probatória
Case Brief
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Parties
HIAGO SOUSA FERREIRA
Paciente
IVAN SOUZA FERREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 exigência de prévia constituição da prova para processamento de habeas corpus
- 2 ausência de cópias do decreto de prisão preventiva e da decisão de conversão de prisão em flagrante
- 3 fundamentação idônea da prisão preventiva e proibição de fundamentação em gravidade abstrata
Ratio Decidendi
Indeferiu-se a liminar porque a impetração não trazia cópias do decreto de prisão preventiva de HIAGO nem da decisão de conversão da prisão em flagrante de IVAN, documentos imprescindíveis para a apreciação do habeas corpus, não se desincumbindo a defesa do ônus de instruir o feito.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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