HC 1042378 - DECISAO

HC 1042378 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto preventivo e o acórdão impugnado estão fundamentados na garantia da ordem pública e na proteção da integridade física e psicológica da vítima de violência doméstica, diante da materialidade e indícios de autoria, da gravidade das lesões descritas, e do risco de reiteração delitiva em razão da reincidência e de outros registros do paciente, o que afasta a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Integridade Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Integridade Da Vítima

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Parties

CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto preventivo e o acórdão impugnado estão fundamentados na garantia da ordem pública e na proteção da integridade física e psicológica da vítima de violência doméstica, diante da materialidade e indícios de autoria, da gravidade das lesões descritas, e do risco de reiteração delitiva em razão da reincidência e de outros registros do paciente, o que afasta a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.