HC 1041247 - DECISAO

HC 1041247 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos e pela periculosidade demonstrada (arsenal apreendido, ameaças, modus operandi similar a milícia), o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto probatório, motivo pelo qual conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: ALEX MOREIRA BENTO; Corréu: RONYSON SUDARIO RAMOS GOMES; Corréu: OTAHIL VIEIRA BARRETO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Conheço Em Parte Da Impetração E Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade Concreta, Insuficiência De Exame Probatório Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Concreta Insuficiência De Exame Probatório Em Habeas Corpus

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Parties

ALEX MOREIRA BENTO

Paciente

RONYSON SUDARIO RAMOS GOMES

Corréu

OTAHIL VIEIRA BARRETO

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Conheço Em Parte Da Impetração E Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 incabibilidade de reexame do conjunto probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos e pela periculosidade demonstrada (arsenal apreendido, ameaças, modus operandi similar a milícia), o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto probatório, motivo pelo qual conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.