HC 1028855 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade de droga apreendida, e pelo histórico de reiteração delitiva do agravante, não havendo fundamentos capazes de infirmar a decisão impugnada; jurisprudência do STJ corrobora essa conclusão.
- Parties
- Agravante: Jaedson Silva Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma, Decisão Por Unanimidade Negando Provimento
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta Do Delito, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
Jaedson Silva Souza
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma, Decisão Por Unanimidade Negando Provimento
Legal Issues
- 1 Validade da prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta do delito e na reiteração delitiva
- 2 Necessidade de demonstração de fatos concretos e individualizados para justificar risco à ordem pública
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade de droga apreendida, e pelo histórico de reiteração delitiva do agravante, não havendo fundamentos capazes de infirmar a decisão impugnada; jurisprudência do STJ corrobora essa conclusão.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental, mantendo a prisão preventiva do agravante.
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