RHC 225099 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade e a periculosidade do recorrente (modus operandi de difamação e extorsão via criação de perfis e uso de PIX), justificando a custódia para garantia da ordem pública; não se conheceu da alegação sobre a ausência de contemporaneidade em razão de tal ponto não ter sido apreciado pelo tribunal de origem, o que impediria o exame nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Impetrante/recorrente: ROBERTO ALVES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão, Extorsão, Concurso Material, Art. 158 Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Extorsão Concurso Material +1 more

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Parties

ROBERTO ALVES DA SILVA

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decreto de custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade e a periculosidade do recorrente (modus operandi de difamação e extorsão via criação de perfis e uso de PIX), justificando a custódia para garantia da ordem pública; não se conheceu da alegação sobre a ausência de contemporaneidade em razão de tal ponto não ter sido apreciado pelo tribunal de origem, o que impediria o exame nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.