RHC 222749 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com indicação de indícios de autoria e materialidade, contemporaneidade em razão da natureza organizada dos crimes e pela fuga do paciente que evidencia risco de evasão e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; ainda, não cabe reexame aprofundado de provas na via estreita do habeas corpus e a complexidade da investigação justifica a dilação do prazo.

Parties
Paciente: TIAGO SARTORI ANTUNES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Excesso De Prazo Investigativo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Medida Cautelar Excesso De Prazo Investigativo Organização Criminosa Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

TIAGO SARTORI ANTUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para afastar a prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar em crimes de organização criminosa (art. 312, § 2º, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com indicação de indícios de autoria e materialidade, contemporaneidade em razão da natureza organizada dos crimes e pela fuga do paciente que evidencia risco de evasão e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; ainda, não cabe reexame aprofundado de provas na via estreita do habeas corpus e a complexidade da investigação justifica a dilação do prazo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.