HC 1036931 - ACORDAO

HC 1036931 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com lastro probatório concreto (interceptações, mensagens, indícios de liderança, histórico criminal e tentativa de fuga), a periculosidade do agente e o risco real de reiteração delitiva, revelando que medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: SAMUEL ALMEIDA DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

SAMUEL ALMEIDA DE ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do agente
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com lastro probatório concreto (interceptações, mensagens, indícios de liderança, histórico criminal e tentativa de fuga), a periculosidade do agente e o risco real de reiteração delitiva, revelando que medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão de origem.