HC 1026640 - ACORDAO

HC 1026640 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos apresentaram indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus commissi delicti) e presença de periculum libertatis demonstrada pela gravidade concreta do modus operandi (ameaças, uso eventual de arma, intimidação e coação de vítimas, interferência na investigação) e pela existência de outros procedimentos em curso, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante / Paciente: CLEITON BERNARDO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Manutenção Da Decisão Que Denegou a Ordem
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva de Cleiton Bernardo Ferreira.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Extorsão, Corrupção Ativa, Posse De Arma De Fogo De Uso Restrito, Usura, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Idônea, Contemporaneidade Dos Fatos, Intimidação De Testemunhas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Extorsão Corrupção Ativa Posse De Arma De Fogo De Uso Restrito +5 more

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Parties

CLEITON BERNARDO FERREIRA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Manutenção Da Decisão Que Denegou a Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fatos e sua relativização

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos apresentaram indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus commissi delicti) e presença de periculum libertatis demonstrada pela gravidade concreta do modus operandi (ameaças, uso eventual de arma, intimidação e coação de vítimas, interferência na investigação) e pela existência de outros procedimentos em curso, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva de Cleiton Bernardo Ferreira.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de denegação da ordem de habeas corpus e a decretação da prisão preventiva de Cleiton Bernardo Ferreira.