HC 1042194 - DECISAO

HC 1042194 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é adequada e necessária diante de elementos concretos constantes dos autos, notadamente a apreensão de 452.000 gramas de maconha, circunstância apta a demonstrar potencial risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não autorizam a revogação da custódia nem a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: FLAVIO MARTINS COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

FLAVIO MARTINS COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração de condições pessoais favoráveis (primariedade, residência, ocupação) frente à manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é adequada e necessária diante de elementos concretos constantes dos autos, notadamente a apreensão de 452.000 gramas de maconha, circunstância apta a demonstrar potencial risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não autorizam a revogação da custódia nem a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.