RHC 223576 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta (uso de grave ameaça e arma de fogo para obtenção de documento/valores e tentativa de interferência na persecução penal), no risco à instrução criminal e na possibilidade de reiteração delitiva evidenciada por investigações paralelas; a contemporaneidade da medida se verifica pela subsistência desses fundamentos e as medidas cautelares diversas mostram‑se insuficientes.

Parties
Agravante: MAICON ALEXANDRE CRESPI; Corréu: R. E. S.; Vítima: C. B. B. F.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Agravada, Coação No Curso Do Processo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Extorsão Agravada Coação No Curso Do Processo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MAICON ALEXANDRE CRESPI

Agravante

R. E. S.

Corréu

C. B. B. F.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta (uso de grave ameaça e arma de fogo para obtenção de documento/valores e tentativa de interferência na persecução penal), no risco à instrução criminal e na possibilidade de reiteração delitiva evidenciada por investigações paralelas; a contemporaneidade da medida se verifica pela subsistência desses fundamentos e as medidas cautelares diversas mostram‑se insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão recorrida