RHC 222254 - DECISAO

RHC 222254 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e contemporânea baseada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade em concreto do delito, no modus operandi e nas declarações do acusado que indicaram risco de reiteração, de modo que a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares diversas; portanto, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: KAIO SILVA CANCILER DE MATTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus, Negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Contemporaneidade Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KAIO SILVA CANCILER DE MATTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e contemporânea baseada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade em concreto do delito, no modus operandi e nas declarações do acusado que indicaram risco de reiteração, de modo que a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares diversas; portanto, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.