HC 1031844 - DECISAO

HC 1031844 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram, com base em fatos concretos dos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi com múltiplos disparos em local com várias pessoas, risco à ordem pública e risco a vítimas/testemunhas, além do período em que o réu permaneceu foragido), a existência do periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que, conhecida parcialmente a impetração, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: THALES RAFAEL CABOCLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
conhecimento parcial e denegação da ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Periculosidade, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Presunção De Inocência Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

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Parties

THALES RAFAEL CABOCLO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Existência de animus necandi e possibilidade de desclassificação

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, com base em fatos concretos dos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi com múltiplos disparos em local com várias pessoas, risco à ordem pública e risco a vítimas/testemunhas, além do período em que o réu permaneceu foragido), a existência do periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que, conhecida parcialmente a impetração, a ordem foi denegada.

Court Disposition

conhecimento parcial e denegação da ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.