HC 1041557 - DECISAO

HC 1041557 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato impugnado; a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, diante de indícios de habitualidade criminosa e antecedentes/processos penais em curso, o que atende aos requisitos do art. 312 do CPP e justifica a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: NATANIEL ROCHA BATISTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Medidas Cautelares Diversas

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Parties

NATANIEL ROCHA BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato impugnado; a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, diante de indícios de habitualidade criminosa e antecedentes/processos penais em curso, o que atende aos requisitos do art. 312 do CPP e justifica a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se