RHC 219920 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido pois a decisão agravada era válida: a decretação da prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta das condutas e no modus operandi que indicam risco à ordem pública; a contemporaneidade foi demonstrada pelo risco atual representado pela liberdade do agravante, reforçado pela sua evasão/foragido; questões relativas a ausência de indícios de autoria não foram examinadas na instância originária, impedindo seu conhecimento nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Agravante: ALEXANDRE DA SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Indícios De Autoria, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância Indícios De Autoria Modus Operandi

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada de forma idônea e contemporânea
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido pois a decisão agravada era válida: a decretação da prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta das condutas e no modus operandi que indicam risco à ordem pública; a contemporaneidade foi demonstrada pelo risco atual representado pela liberdade do agravante, reforçado pela sua evasão/foragido; questões relativas a ausência de indícios de autoria não foram examinadas na instância originária, impedindo seu conhecimento nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante