RHC 225176 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio) e do modus operandi (disparos pelas costas atingindo regiões vitais), e as condições pessoais favoráveis do réu não afastam os requisitos autorizadores da custódia preventiva.

Parties: Recorrente: FRANCIONE VARGAS ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FRANCIONE VARGAS ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
3 valoração de condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Publique-se.