HC 1041740 - DECISAO

HC 1041740 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, comprovando materialidade e indícios de autoria, risco à ordem pública e de reiteração delitiva, contemporaneidade dos riscos, e corroboração da denúncia anônima por diligências investigativas, além de ser incabível, via habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: LEONARDO ALVES DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Denúncia Anônima, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade E Autoria, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Denúncia Anônima Organização Criminosa Habeas Corpus Prova Da Materialidade E Autoria +1 more

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Parties

LEONARDO ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, comprovando materialidade e indícios de autoria, risco à ordem pública e de reiteração delitiva, contemporaneidade dos riscos, e corroboração da denúncia anônima por diligências investigativas, além de ser incabível, via habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.