HC 1042206 - DECISAO

HC 1042206 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender que a impetração estava sendo utilizada como sucedâneo de recurso próprio e porque, em análise preliminar nos termos do art. 647-A do CPP, não se verificou ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão da ordem; além disso, o decreto prisional e o acórdão de origem apresentaram fundamentação concreta quanto à gravidade do fato e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: DANIEL MATOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Subsidiariedade Das Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas Subsidiariedade Das Medidas Cautelares

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Parties

DANIEL MATOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição do habeas corpus por recurso próprio
  3. 3 contemporaneidade dos elementos de periculosidade

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender que a impetração estava sendo utilizada como sucedâneo de recurso próprio e porque, em análise preliminar nos termos do art. 647-A do CPP, não se verificou ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão da ordem; além disso, o decreto prisional e o acórdão de origem apresentaram fundamentação concreta quanto à gravidade do fato e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.