RHC 225089 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime de homicídio qualificado, do modus operandi, dos antecedentes e do risco de reiteração delitiva, inclusive em razão de ameaças dirigidas a testemunhas.
- Parties
- Recorrente: DIEGO HENRIQUE FONSECA VILACA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão, Reincidência E Contumácia Delitiva, Ameaças a Testemunhas
Case Brief
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Parties
DIEGO HENRIQUE FONSECA VILACA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 Existência de fundamentação adequada para a manutenção da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime de homicídio qualificado, do modus operandi, dos antecedentes e do risco de reiteração delitiva, inclusive em razão de ameaças dirigidas a testemunhas.
Court Disposition
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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