RHC 225041 - DECISAO

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Mantém‑se a prisão preventiva porque estão presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, demonstra risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: PAULO HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (denegatório)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Cadeia De Custódia, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Cadeia De Custódia +1 more

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Parties

PAULO HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (denegatório)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 valor probatório da quantidade e natureza das drogas apreendidas como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém‑se a prisão preventiva porque estão presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, demonstra risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.