RHC 225160 - DECISAO

RHC 225160 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi associativo, periculosidade e prolongada condição de foragido (aproximadamente dez meses) — indicando risco ao cumprimento da lei penal e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: THIAGO FRANCA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Periculosidade

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Parties

THIAGO FRANCA DE OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 contemporaneidade da custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi associativo, periculosidade e prolongada condição de foragido (aproximadamente dez meses) — indicando risco ao cumprimento da lei penal e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se