RHC 225131 - DECISAO

RHC 225131 - DECISAO

Houve fundamentação idônea do decreto prisional com base em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria) e no risco concreto de reiteração delitiva que compromete a ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, de modo que mantida a prisão preventiva, e portanto o recurso em habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: MAICON LUCAS SILVA SOUSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

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Parties

MAICON LUCAS SILVA SOUSA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 influência de condições pessoais favoráveis na revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea do decreto prisional com base em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria) e no risco concreto de reiteração delitiva que compromete a ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, de modo que mantida a prisão preventiva, e portanto o recurso em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.