HC 1017883 - DECISAO

HC 1017883 - DECISAO

Habeas corpus denegado: o writ revelou instrução defeituosa (ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), o que inviabiliza seu conhecimento, e, no mérito, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco a terceiros e a condição de foragido do acusado, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: EDER MANOEL BIMBATI DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Denunciado: RUDNEY GOMES RODRIGUES; Denunciado: FABIANO HELARICO RIBEIRO; Denunciado: SALVADOR MARCELO GOZZA (vulgo "Argentino"); Denunciada: KARINA SANTOS RIBEIRO; Vitima: THALITA DANIELLE HOSHINO DE SOUZA DOS ANJOS; Vitima: GABRIELA FERREIRA NEVES DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Corridas Clandestinas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Corridas Clandestinas

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Parties

EDER MANOEL BIMBATI DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

RUDNEY GOMES RODRIGUES

Denunciado

FABIANO HELARICO RIBEIRO

Denunciado

SALVADOR MARCELO GOZZA (vulgo "Argentino")

Denunciado

KARINA SANTOS RIBEIRO

Denunciada

THALITA DANIELLE HOSHINO DE SOUZA DOS ANJOS

Vitima

GABRIELA FERREIRA NEVES DE ANDRADE

Vitima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado: o writ revelou instrução defeituosa (ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), o que inviabiliza seu conhecimento, e, no mérito, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco a terceiros e a condição de foragido do acusado, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.