HC 1041638 - DECISAO

HC 1041638 - DECISAO

Denegação da ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram necessidade de garantia da ordem pública em face da gravidade concreta e do modus operandi das condutas imputadas, bem como do risco de ameaça a testemunhas; e porque matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser examinadas diretamente pelo STJ por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: DAVID SARAIVA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Ameaça, Extorsão, Sequestro, Cárcere Privado, Medidas Cautelares, Homogeneidade, Garantia Da Ordem Pública, Ameaça a Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tortura Ameaça Extorsão Sequestro Cárcere Privado +4 more

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Parties

DAVID SARAIVA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Denegação da ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram necessidade de garantia da ordem pública em face da gravidade concreta e do modus operandi das condutas imputadas, bem como do risco de ameaça a testemunhas; e porque matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser examinadas diretamente pelo STJ por configurar supressão de instância.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.