HC 1014391 - DECISAO

HC 1014391 - DECISAO

Havendo sentença condenatória com trânsito em julgado em 17/8/2025, a superveniência desse novo título altera o cenário fático-probatório e torna prejudicado o habeas corpus impetrado anteriormente, pois eventual irregularidade da prisão preventiva foi superada pelo cumprimento da pena definitiva.

Parties
Paciente: LEONARDO HONORATO DO NASCIMENTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória E Trânsito Em Julgado Em 17/8/2025
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Coação Ilegal, Receptação, Adulteração De Sinal De Veículo Automotor
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Coação Ilegal Receptação Adulteração De Sinal De Veículo Automotor

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Parties

LEONARDO HONORATO DO NASCIMENTO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória E Trânsito Em Julgado Em 17/8/2025

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação
  2. 2 efeito da sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus anteriormente impetrado
  3. 3 adequação da manutenção do encarceramento após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória com trânsito em julgado em 17/8/2025, a superveniência desse novo título altera o cenário fático-probatório e torna prejudicado o habeas corpus impetrado anteriormente, pois eventual irregularidade da prisão preventiva foi superada pelo cumprimento da pena definitiva.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.