HC 1034915 - DECISAO

HC 1034915 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, porque após a impetração foi proferida sentença (03/10/2025) condenando o paciente, substituindo a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos e concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade, o que determinou a revogação da prisão preventiva; em face dessa alteração superveniente, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE IGOR DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Provas Ilícitas, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares, Substituição Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Provas Ilícitas Violação De Domicílio Medidas Cautelares Substituição Da Pena

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Parties

JOSE IGOR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da medida cautelar
  3. 3 alegação de violação de domicílio e provas ilícitas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, porque após a impetração foi proferida sentença (03/10/2025) condenando o paciente, substituindo a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos e concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade, o que determinou a revogação da prisão preventiva; em face dessa alteração superveniente, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 196-197.
  • Publique-se.