HC 1042086 - DECISAO

HC 1042086 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em dados concretos dos autos — periculosidade do paciente e modus operandi (embriaguez ao conduzir veículo e morte de vítima), existência de múltiplos procedimentos penais e risco de reiteração delitiva — circunstâncias que, segundo jurisprudência do STJ, justificam a custódia cautelar e afastam a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOATAN RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
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Parties

JOATAN RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em dados concretos dos autos — periculosidade do paciente e modus operandi (embriaguez ao conduzir veículo e morte de vítima), existência de múltiplos procedimentos penais e risco de reiteração delitiva — circunstâncias que, segundo jurisprudência do STJ, justificam a custódia cautelar e afastam a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.