HC 1040842 - DECISAO

HC 1040842 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se analogicamente a Súmula 691/STF; a decisão atacada tem caráter prefacial e o relator requisitou informações, de modo que o STJ não pode suprir instância nem antecipar o juízo de mérito.

Parties
Paciente: GUSTAVO SOARES MANARI DA SILVA MENEZES; Autoridade Coatora: Desembargador relator do HC n. 2300735-52.2025.8.26.0000 em trâmite no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Contemporaneidade Da Prisão, Reiteração Delitiva, Competência Do Stj/súmula 691/stf, Requisitos Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Contemporaneidade Da Prisão Reiteração Delitiva Competência Do Stj/súmula 691/stf +1 more

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Parties

GUSTAVO SOARES MANARI DA SILVA MENEZES

Paciente

Desembargador relator do HC n. 2300735-52.2025.8.26.0000 em trâmite no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Existem requisitos legais que autorizam a prisão preventiva do paciente?
  2. 2 Há contemporaneidade da prisão preventiva?
  3. 3 Pode o Superior Tribunal de Justiça conhecer do habeas corpus quando o relator de Tribunal de origem indeferiu liminar (aplicação da Súmula 691/STF)?

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se analogicamente a Súmula 691/STF; a decisão atacada tem caráter prefacial e o relator requisitou informações, de modo que o STJ não pode suprir instância nem antecipar o juízo de mérito.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.