HC 1017764 - DECISAO

HC 1017764 - DECISAO

Parties
Paciente: GILDAZIO LEANDRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 0001766-14.2015.8.26.0471; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Citação E Intimação, Constituição De Defensor E Saneamento De Nulidade (art. 570 Cpp), Princípio Pas De Nullité Sans Grief (art. 563 Cpp), Execução Provisória Da Pena (art. 492 Cpp), Inadmissibilidade De Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Nulidade De Citação E Intimação Constituição De Defensor E Saneamento De Nulidade (art. 570 Cpp) Princípio Pas De Nullité Sans Grief (art. 563 Cpp) +2 more

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Parties

GILDAZIO LEANDRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 0001766-14.2015.8.26.0471

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de intimação pessoal para sessão do Tribunal do Júri
  2. 2 validade da citação feita na pessoa do advogado sem poderes específicos
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e requisitos da custódia cautelar