RHC 221207 - DECISAO

RHC 221207 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a matéria relativa à cadeia de custódia não foi apreciada pelo Tribunal de origem (o que impede o conhecimento por esta Corte por supressão de instância), porque o habeas corpus não se presta a revolver profundamente provas já analisadas pelas instâncias ordinárias, e porque a contemporaneidade da prisão preventiva restou justificada pela subsistência de situação de risco em razão da gravidade concreta do delito e do risco de reiteração delitiva.

Parties
Recorrente: ANTONIO JAIRAN PEREIRA MOURA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância

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Parties

ANTONIO JAIRAN PEREIRA MOURA

Recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a matéria relativa à cadeia de custódia não foi apreciada pelo Tribunal de origem (o que impede o conhecimento por esta Corte por supressão de instância), porque o habeas corpus não se presta a revolver profundamente provas já analisadas pelas instâncias ordinárias, e porque a contemporaneidade da prisão preventiva restou justificada pela subsistência de situação de risco em razão da gravidade concreta do delito e do risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • pedido de liminar indeferido
  • Publique-se.