RHC 225205 - DECISAO

RHC 225205 - DECISAO

A instância de origem apresentou fundamentação concreta demonstrando a presença dos vetores do art. 312 do CPP e o risco concreto de reiteração delitiva, sendo as medidas cautelares alternativas inadequadas ao caso concreto diante da gravidade dos fatos, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima.

Parties
Paciente: CLEUBER SILVA CARDOSO; Vítima: Jaciara Aparecida Pereira de Paula; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (recurso Denegado)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Reiteração Delitiva Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp)

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Parties

CLEUBER SILVA CARDOSO

Paciente

Jaciara Aparecida Pereira de Paula

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A instância de origem apresentou fundamentação concreta demonstrando a presença dos vetores do art. 312 do CPP e o risco concreto de reiteração delitiva, sendo as medidas cautelares alternativas inadequadas ao caso concreto diante da gravidade dos fatos, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.